Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor

Na referida ação, o sindicato solicita que seja extinto o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal (GMA).

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Fato consumado anula expulsão de aluno que usou cola eletrônica em provas

Segundo a Sociedade Catarinense de Ensino Ltda, a expulsão, ocorrida em 2007, foi medida adotada após confissão do aluno de ter enviado e recebido informações eletrônicas durante a realização de algumas provas.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral

O juiz federal Ronivon de Aragão, da 2ª Vara, julgou procedente pedido de promotor de justiça, condenando a União a indenizar, por conta do afastamento indevido das funções eleitorais.

Ilegal a negativa de inscrição nos quadros da OAB/BA

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que deve ser efetivada a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil /BA, com emissão da carteira profissional, de candidata aprovada no exame da ordem por força de liminar.

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Demissão de servidor público independe de ação penal

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar